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    Desenvolvimento

    Marco Legal da IA no Brasil (PL 2338): o que muda para quem já usa IA no atendimento

    10 de set. de 20262 min de leituraCaleb Estevão
    Marco Legal da IA no Brasil e o atendimento com IA

    Se a sua empresa já usa chatbot ou atendimento com IA, uma pergunta ronda 2026: vou virar irregular quando a lei de IA passar? Vale entender onde a coisa está — sem alarmismo — e o que dá para fazer desde já.

    Em que pé está a lei

    O PL 2338/2023, o Marco Legal da IA, foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e está na Câmara para votação final, com previsão para o fim de 2026. Ou seja: ainda não é lei — mas o texto já dá uma boa ideia do que vem por aí.

    O que o texto propõe

    O projeto segue o modelo europeu (AI Act): classifica os sistemas de IA por nível de risco (excessivo, alto, baixo), cria direitos para quem é afetado (transparência, explicação e contestação), institui um sistema nacional de governança de IA e prevê sanções que podem chegar a R$ 50 milhões.

    O que provavelmente vai te afetar

    Para quem usa IA no atendimento, o ponto mais provável é a transparência: deixar claro para o cliente que ele está falando com uma IA e oferecer um caminho para um humano quando fizer sentido. Nada disso deve inviabilizar o uso — só formaliza uma boa prática.

    O que dá para fazer hoje

    Não precisa esperar a lei passar. Divulgar o uso de IA, manter uma pessoa no circuito para casos sensíveis e registrar como o atendimento funciona já te deixa à frente — e é boa prática de qualquer forma.

    Atendimento com IA que já nasce no padrão

    Um atendimento automático bem-feito já é transparente por padrão: se identifica como IA e encaminha para um humano quando necessário. É assim que a Colibri implanta o Atendimento automático e os agentes de WhatsApp.

    Leia também: Como colocar um agente de IA para atender a sua clínica no WhatsApp
    Quer um atendimento com IA transparente e no padrão? Fale com a Colibri.

    Fontes: PL 2338/2023 (Senado Federal) e cobertura especializada sobre o andamento na Câmara.

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